Travestis e transexuais poderão ter nome social nas lápides em cemitérios municipais de SP
Medida deve ter autorização da família. Nome social também será adotado nos órgãos e autarquias da Prefeitura.
Às vésperas do Dia Mundial contra a LGBTfobia, o prefeito Bruno Covas (PSDB) alterou o decreto do programa Transcidadania permitindo o uso do nome social na lápide e documentos da pessoa falecida em cemitérios públicos municipais. No entanto, o Serviço Funerário só fará a alteração em caso de autorização pelos familiares.
O decreto também autoriza todos os órgãos da Prefeitura e autarquias a usarem o nome social da pessoa no âmbito corporativo.
Já nas empresas privadas, o decreto sugere que sejam adotadas essas medidas, mas não determina.
“Nós estamos ali norteando as empresas para que promovam essas alterações, orientando como tem que ser o preenchimento do cadastro”, afirmou a secretária de Direitos Humanos Eloísa Arruda.
Empreendedores autônomos que tenham registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários também poderão utilizar o nome social na plataforma.
O programa Transcidadania é um projeto social que começou em janeiro de 2015 na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). O programa oferece condições de recuperação e oportunidades de vida para travestis e transexuais possam frequentar uma faculdade e conseguir retornar ao mercado de trabalho. Em troca da frequência nas aulas, é oferecido uma bolsa mensal aos participantes.
