A Prefeitura de Maceió sancionou e decretou a criação do Conselho Municipal de Direitos e Promoção da Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3).
Segundo a publicação, o conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de políticas públicas, em âmbito municipal, e fiscalizar e cobrar cumprimento da legislação asseguratória dos direitos da cidadania LGBT.
De acordo com o relatório do vereador Eduardo Canuto (PV), apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a criação do órgão é importante porque frequentemente LGBTs sofrem discriminações e preconceitos, e que por isso “precisa ter sua cidadania fortalecida”.
Serão 14 membros divididos igualitariamente entre indicados pelo poder público e pela sociedade civil organizada. A demanda segue uma tendência nacional que passou a ser incentivada pelos movimentos sociais LGBT e com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT do Senado e Câmara Federal.
Ainda de acordo com a publicação, a sociedade civil terá representantes de organizações não governamentais, legalmente constituídas, atuantes em Maceió, com tempo igual ou superior a dois anos.
