Deputado vai ao MP e à Justiça para derrubar lei distrital que exclui famílias LGBT

Ricardo Vale se reuniu com MP e ativistas LGBT; “Estatuto da Família” ainda não foi promulgada.

Ativistas LGBT com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e deputado distrital Ricardo Vale (PT) em reunião. (Foto: Raphaella Bechepeche/CLDF/Divulgação)
Ativistas LGBT com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e deputado distrital Ricardo Vale (PT) em reunião. (Foto: Raphaella Bechepeche/CLDF/Divulgação)

Incomodados com a repercussão negativa após ressuscitarem o “Estatuto da Família” do Distrito Federal, deputados da Câmara Legislativa se articulam para derrubar o texto na Justiça. A lei que exclui todos os outros formatos de famílias que não sejam formados por um homem e uma mulher deve entrar em vigor ainda nesta semana. O texto gerou repercussão negativa – tanto em 2015, quanto agora.

Nesta quarta-feira (20), o distrital Ricardo Vale (PT) foi ao Ministério Público com ativistas LGBT para pedir apoio ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. Ele disse que tem sido “o mais cobrado e questionado”, por ser presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa.

“O objetivo é corrigir o erro que a Câmara cometeu, né, de ter derrubado esse veto. O projeto é completamente inconstitucional. Fomos pedir que, assim que se publique a lei, a derrubada do veto, o MP entre com a ação de inconstitucionalidade”, declarou.

Em 12 de junho, os deputados aprovaram a derrubada do veto de Rollemberg (PSB) no plenário da Câmara, durante uma “votação em bloco”. Com isso, o texto do distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) foi revalidado.

Em seguida, parte dos parlamentares se disse “arrependidos” da votação. Também como resultado do conflito, o presidente Joe Valle (PDT) decidiu acabar com a análise dos vetos em bloco.

Esforço para voltar atrás

Segundo Vale, além da inconstitucionalidade, o Estatuto da Família pode “criar um problema muito grande, do ponto de vista de acirrar essa intolerância”. Ele diz duvidar, no entanto, de impactos mais graves na vida da população LGBT do DF.

“É uma coisa tão absurda, que não vai ‘pegar’. Na minha avaliação, é mais para o segmento evangélico que o deputado representa, e não pra sociedade.”

O deputado credita o esforço para derrubar o texto a uma “frente conservadora”, estimada em sete ou oito parlamentares. Ele reconheceu que esse número, sozinho, não é capaz de derrubar proposições na Câmara.

Procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e deputado distrital Ricardo Vale (PT) em reunião. (Foto: Raphaella Bechepeche/CLDF/Divulgação)
Procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e deputado distrital Ricardo Vale (PT) em reunião. (Foto: Raphaella Bechepeche/CLDF/Divulgação)
“Não é suficiente pra derrubar, claro. Mas naquele momento só tinha 13, 14 deputados no plenário. Não passaria. Infelizmente, é uma Câmara muito conservadora”, diz.

O distrital diz acreditar que a reunião com o MP foi “satisfatória”. Segundo ele, outros dois pedidos ligados à constitucionalidade da lei já tinham sido apresentados ao órgão, e devem ser ajuntados em uma única ação. O MP só deve se posicionar sobre o tema quando a lei for promulgada.

Um ‘contraprojeto’

Além do questionamento na Justiça, deputados contrários ao estatuto podem tentar reverter a votação com outro instrumento: um projeto de lei em sentido oposto. Vale, por exemplo, diz estar “com um texto praticamente pronto”.

Para isso, seria preciso derrotar, em plenário, a mesma maioria que aprovou o Estatuto da Família, ainda em 2015, e que restaurou o projeto no início deste mês. Nas duas situações, o projeto passou pelo crivo dos distritais e só gerou controvérsia após a divulgação do resultado.

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