O Ministério da Educação (MEC) afirmou, nesta quinta-feira (26), que a proposta da prefeitura de Ariquemes (RO) em retirar páginas de livros didáticos com casais do mesmo sexo é ilegal. A medida de suprimir o conteúdo foi anunciada no início da semana pelo prefeito Thiago Flores (PMDB). Segundo o MEC, a supressão dos livros distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) afronta à legislação dos materiais didáticos, pois as escolas possuem o dever de zelar dos livros.
Conforme o poder executivo de Ariquemes, as páginas com estes conteúdos com diversidade familiar, como casamento e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, serão retiradas e uma comissão vai fiscalizar todo trabalho.
Foto: Rede Amazônica/ Reprodução
Casal de lésbicas brinca com a filha em imagem de livro.
Quatro dias após o anúncio da proibição de entregar os livros aos alunos do ensino fundamental, por ter conteúdo de sobre diversidade de gênero, o MEC se manifestou contra a decisão.
“É competência das secretarias e escolas zelar pela conservação e bom estado do material distribuído Entendendo-se com isso manter o material em sua integridade, uma vez que são distribuídas apenas obras avaliadas e aprovadas segundo critérios publicados em edital e amparados por legislação”, diz em nota.
Foto: Ana Claudia Ferreira
Livro vetado mostra foto do primeiro casal do mesmo sexo a adotar criança no Brasil.
O MEC ressalta que o recebimento de obras do PNLD é realizado mediante adesão da rede, ou seja, não é obrigatório, mas que todas as obras recebidas são escolhidas pelos professores e diretores escolares. Já sobre a temática de gênero nos livros didáticos dos anos iniciais do ensino fundamental, o órgão informou que ela segue a norma vigente da constituição e do plano nacional de educação.
“Os conteúdos estão em conformidade com a legislação vigente, que tem como fundamentos a dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, entre outros, as coleções e os livros devem possuir os mesmos fundamentos”, finaliza.
Foto: Rede Amazônica/ Reprodução
Livro mostra composição por diferentes famílias.
Os conteúdos presentes nos livros didáticos apresentam questões relacionadas à diversidade sexual nas formações de famílias. Em um livro de geografia do 3º ano, o texto apresenta que as famílias podem ter diversas composições e apresenta uma foto com duas mães e as filhas.
Em um livro de história do 2º ano, uma imagem conta a história de Theodora. “Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro casal de união homoafetiva a adotar uma criança no Brasil, em 2006”.
Foto: Rede Amazônica/ Reprodução
Livros que mostra casais do mesmo sexo com filho adotivo.
Em um livro de geografia do 3° ano, o material indica a leitura ao aluno sobre um texto de um casal do mesmo sexo que adotou uma criança com necessidades especiais.
Já em um livro do 1º ano, um exercício leva aos alunos completar as legendas das fotografias escrevendo o número de pessoas de cada família. Entre as imagens, está a de uma família formada por dois pais e uma criança.
Para o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a decisão acordada entre vereadores e o prefeito do município de retirar os conteúdos de diversidade sexual é absurda e ilegal. A não utilização desses livros incentivaria o preconceito e incitação ao ódio contra as pessoas LGBT.
