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Projeto de lei foi desarquivado neste mês a pedido de sua autora, Deputada Federal Maria do Rosário – PT/RS.
Projeto de Lei 7582/2014 que determina os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los foi desarquivado neste mês a pedido de sua autora, Deputada Federal Maria do Rosário – PT/RS. O objetivo do projeto de Lei é caracterizar os crimes de ódio e intolerância e assegurar uma cultura de valorização dos direitos humanos, de respeito e propagação destes direitos e de enfrentamento ao ódio, intolerância, preconceitos e discriminações.
O Projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do deputado federal Luiz Couto – PT/PB. A Deputa Maria do Rosário afirma que o relator da Comissão apoia o PL. “É muito importante esta relatoria porque o deputado Luiz Couto tem uma trajetória na defesa dos direitos humanos e é padre. O parecer dele foi favorável ao nosso projeto e, isto demonstra que as pessoas com diferenças religiosas podem conviver com projetos desta natureza. Não há uma contradição entre ter uma fé, de qualquer religiosidade que seja, e defender que as pessoas sejam protegidas do ódio e da violência”.
A Deputada declara que o país não pode continuar fechando os olhos para a violência com os grupos que historicamente são os mais vulneráveis. “Neste projeto eu faço um direcionamento especial à proteção da comunidade LGBT, pois hoje ela é a única que ainda não está assegurada em seus direitos na legislação brasileira. No entanto, me pareceu adequado criar uma lei que enfrenta a homofobia no viés da intolerância e do ódio, porque é o que motiva também os crimes contra imigrantes, religiosos, pessoas com deficiência, entre outros que são violentados por serem quem são. Então, estamos criando um novo conceito no país. Queremos que seja crime atacar, penalizar, violentar de qualquer forma a pessoa humana”.
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Léo Mendes, Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY.
Léo Mendes, Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY, declara a necessidade da Lei para que os preconceitos sejam minimizados. “O povo brasileiro é muito movido por lei, muito mais que pela cultura ou educação. Assim como houve uma redução drástica e visível do racismo no Brasil, com os marcos legais da comunidade negra e indígena, com as demais minorias acontecerá o mesmo, pois as pessoas vão pensar duas, três, vezes antes de viabilizar o ódio e a pratica da intolerância”.
Maioria apoia criminalizar a homofobia
Mais da metade dos 513 deputados são favoráveis a transformar em crime a prática da homofobia. Levantamento do site G1 indica que 261 (50,8%) apoiam a punição a quem praticar ato discriminatório; 136 (26,5%) são contra; e outros 116 (22,6%) não responderam.
