Transexual consegue na Justiça cirurgia para readequação sexual pelo SUS
Decisão foi concedida por juíza da Comarca de Juara (MT).
Transexual alegou que desde a infância tinha comportamento feminino.
Do Gay1
Desde criança, ela se comportava de forma contrária ao sexo masculino e, por isso, manifestava o desejo da cirurgia, conforme ação protocolada pela Defensoria Pública do Estado. Conforme a assessoria do órgão, ficou comprovado ainda que ela atendia o previsto em uma resolução do Conselho Federal de Medicina para o tipo de cirurgia a qual pretendia se submeter.
No entanto, apesar das constatações, as unidades públicas de saúde do município se recusavam a adotar as medidas para o procedimento cirúrgico. Desse modo, a transexual buscou ajuda e a Defensoria ingressou com a ação. Para o defensor, autor da ação, defensor Saulo Fanaia Castrillon, a cirurgia não constitui apenas por capricho sexual, mas é uma condição essencial para contribuir no convívio social, “propiciando uma vida mais digna e o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual”.
Na decisão, o juiz deu prazo de 10 dias para que o governo do estado e o município de Juara forneçam atendimento psiquiátrico e outras especialidades necessárias. Já a cirurgia deve ser realizada em 180 dias. Caso descumpra a decisão, deve ser aplicada multa diária de R$ 2 mil.
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